Reduzir é a solução?

Desde que foi sugerida, a redução da maioridade penal vem trazendo muitos debates. A proposta significa prender em penitenciárias comuns menores de 18 anos que cometem crimes como homicídio, estupro, roubo ou até mesmo um furto. Um debate que pode afetar milhares de jovens. Essa emenda vem como resposta a sensação de impunidade que jovens que ainda não alcançaram a maioridade penal parecem ter, e isso dividi a população e nos deixa a pergunta: reduzir é a solução?

Um dos principais argumentos pró-redução é a proteção aos jovens menores de 18 anos ao aliciamento por mais velhos para crimes (principalmente relacionado ao tráfico de drogas), sabendo que os mesmos não poderão ser presos, caso pegos. O argumento é válido, mas deixa no ar o questionamento: se a PEC reduz para 16 anos a maioridade penal, jovens de 15, 14, 13… estarão sujeitos a esse aliciamento, fazendo o ciclo do crime atingir os jovens cada vez mais cedo. Outro argumento, que a população nãoanalisou, é que o Brasil precisa se alinhar a países como os Estados Unidos, onde na maioria dos estados, adolescentes com mais de 12 anos já respondem por processos criminais como adultos.

O coronel da Polícia Militar, Airton Martinez, que trabalha há 35 anos na segurança pública, o adolescente de 16 anos hoje, tem muita informação e consciência de escolha. Ele acredita que nessa idade, a pessoa já pode responder pelo crime cometido, mas deve ter um tratamento diferenciado em relação aos presos maiores. “A legislação tem que evoluir conforme a sociedade, que deu poder de voto ao adolescente. Porque não criminalizar os atos que ele praticar.”

Os opositores dessa ideia defendem que reduzir não é a solução, afinal menos de 0,9% dos jovens de 16 a 18 anos são responsáveis por crimes no Brasil, e acreditam que a redução vai afetar, em sua grande maioria, jovens negros e pobres de periferia, que já sofrem com o racismo policial, tornando os negros 72% do sistema carcerário brasileiro. Outro ponto dos que se opõem a redução é o investimento em educação e o cumprimento das leis (que já existem), para a punição do jovem infrator. Embarcamos na questão, para que precisamos criar uma nova lei quando já temos uma, na verdade algumas, que se fossem aplicadas já mudariam esse quadro de violência?

O aposentado Antônio Carlos Lopes acredita que redução não é a solução com o sistema carcerário no formato atual. E  a sua linha de pensamento tem muita lógica, “A princípio seria a favor, mas desde que houvesse uma grande melhora no sistema penitenciário do Brasil. Não tem condições nem de acolher os que são maiores, imagine os menores que vão entrar lá. Eles vão sair de lá pior do que entraram”, afirma.

Portanto, se ocorrer a aprovação da PEC 171/93, a nossa legislação penal do país sai do patamar em que estão Alemanha, França, Inglaterra, Países Baixos, Noruega, Chile, Argentina, Uruguai, entre outros países referenciais no assunto, para se encontrar ao lado de regimes autoritários e dos Estados Unidos — que em matéria penal, não lembram muito o que chamamos uma democracia, sem contudo, ter taxas de criminalidade baixas.

E você? Qual sua opinião em relação a redução da maioridade penal brasileira?

Fontes: UOL Notícias – JusBrasil – G1 – Carta Capital

 

Edgar Müller postou isto no dia 06 de maio de 2015.


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